Precatórios & RPV

#  E se a esteira de crédito enxergasse  
patrimônio judicial oculto?

Avaliação patrimonial via precatórios e RPV: patrimônio judicial consolidado como feature na esteira de crédito.

Precatórios e RPVs são créditos judiciais com liquidez real — mas invisíveis para bureaus de crédito, modelos de score e esteiras de cobrança. Quem os possui tem um patrimônio que não aparece no Serasa, no SPC, nem no balanço. A PrismaData revela esse componente patrimonial via API, por CPF ou CNPJ. 

R$ 70,7 bi

em precatórios federais  
inscritos para 2025 ¹

60 dias

prazo de pagamento  
de uma RPV após requisição ²

R$ 115,5 bi

estoque total estimado  
de precatórios no Brasil ³

O problema

## Créditos judiciais são patrimônio real — mas operam na sombra das esteiras de decisão

Um devedor pode ter R$ 200 mil em RPVs a receber em 60 dias e continuar sendo tratado como inadimplente insolvente. Um cliente com score médio pode possuir precatórios que mudam completamente sua capacidade de pagamento. Nenhum bureau de crédito, nenhum modelo de score e nenhuma esteira de cobrança enxerga esse ativo — porque ele não está em nenhuma base tradicional. É patrimônio **público** , **consultável** , mas que ninguém consulta.

0

bureaus de crédito incluem precatórios ou RPVs como componente patrimonial do consumidor

Score de crédito avalia histórico de pagamento, não ativos judiciais a receber

60 dias

prazo constitucional para pagamento de RPVs — liquidez comparável a um CDB de curto prazo

RPV: até 60 salários mínimos. Prazo de 60 dias após requisição. Art. 100, §3º da CF.

Público

dados de precatórios e RPVs são informação pública dos tribunais — disponíveis mas fragmentados em 5 TRFs + TJEs

A PrismaData consolida, normaliza e disponibiliza via API unificada

O cenário

## Dois devedores inadimplentes.  
Um tem patrimônio judicial oculto.

Sem consulta de precatórios e RPVs, sua esteira de cobrança trata ambos como insolventes. Com a PrismaData, um deles tem crédito judicial suficiente para quitar a dívida — e a RPV vence em semanas.

Devedor A 

### Inadimplente — sem ativos judiciais

**Dívida em aberto:** R$ 45.000

**Score:** 320 (alto risco)

**Precatórios:** 0

**RPVs:** 0

**Patrimônio judicial:** R$ 0

→ Sem patrimônio judicial. Estratégia padrão: negativação + acordo com desconto agressivo. 

Devedor B 

### Inadimplente — com RPVs a receber

**Dívida em aberto:** R$ 45.000

**Score:** 320 (alto risco)

**Precatórios:** 1 — R$ 56.340 (valor atualizado)

**RPVs:** 2 — R$ 68.250 (pagamento em até 60 dias) ✓

**Patrimônio judicial total:** R$ 124.590

→ Patrimônio judicial 2,7× a dívida. RPVs com liquidez imediata. Viabiliza penhora ou acordo com garantia real. 

Sem a PrismaData, ambos são tratados como inadimplentes sem patrimônio. Com ela, o Devedor B tem crédito judicial suficiente para quitar a dívida — e as RPVs são penhoráveis com liquidez de 60 dias. 

Aplicações

## Dois lados da mesma moeda.  
Dois motores de receita.

O dado de precatório/RPV opera em duas frentes complementares: recuperação de crédito (quando o devedor possui patrimônio judicial) e catalisador de negócios (quando o cliente ou lead possui créditos que viabilizam operações). A RPV, em especial, tem liquidez muito superior ao precatório — o que a torna particularmente valiosa para ambas as vertentes.

### Recuperação de Crédito

O devedor é inadimplente e aparenta ser insolvente. Mas possui precatórios ou RPVs que representam patrimônio penhorável. A esteira de cobrança que consulta a PrismaData antes de classificar um devedor como "perda" transforma casos irrecuperáveis em oportunidades de recuperação com garantia real. 

→ **Penhora judicial de RPV/precatório** — art. 835, I e XIII do CPC + Res. 303/2019 CNJ, arts. 38-A e 39

→ **Negociação com garantia** — devedor aceita acordo sabendo que a penhora é viável

→ **Priorização de carteira** — concentrar esforço nos devedores com patrimônio identificável

→ **RPV como ativo preferencial** — liquidez de 60 dias vs. anos de espera no precatório

Público-alvo: recuperadoras de crédito, escritórios de advocacia, bancos (área de workout), fundos de crédito estressado. 

### Catalisador de Negócios

O cliente tem score médio e seria reprovado ou receberia limite baixo. Mas possui RPVs ou precatórios que mudam completamente a análise de capacidade de pagamento. Esse patrimônio oculto viabiliza concessão de crédito, antecipação de recebíveis judiciais e ampliação de limites — operações que o bureau sozinho nunca sinalizaria. 

→ **Crédito com garantia de precatório** — empréstimo lastreado em ativo judicial

→ **Antecipação de RPV** — liquidez em 60 dias como colateral de curto prazo

→ **Enriquecimento de esteira de crédito** — patrimônio judicial como feature adicional

→ **Prospecção qualificada** — identificar leads com créditos judiciais para oferta ativa

Público-alvo: fintechs, bancos (mesa de crédito), fundos de investimento em precatórios (FIDCs), securitizadoras. 

Nuance

## RPV não é precatório.  
A diferença é liquidez.

Quem opera com créditos judiciais sabe: tratar RPV e precatório como sinônimos é um erro de análise. A RPV tem prazo constitucional de pagamento em até 60 dias — o que a torna um ativo com liquidez **radicalmente** diferente do precatório, que pode levar anos na fila orçamentária. Essa distinção muda a estratégia inteira.

Alta liquidez 

### RPV — Requisição de Pequeno Valor

**Limite:** até 60 salários mínimos (~R$ 84.720 em 2025)

**Prazo:** pagamento em até 60 dias após requisição

**Penhora:** viável e rápida — ativo de altíssima liquidez

**Cessão:** possível, porém menos comum (prazo curto reduz deságio)

→ Para recuperação de crédito, a RPV é o ativo mais valioso: penhorável, líquido e com prazo definido. 

Liquidez variável 

### Precatório

**Limite:** acima de 60 salários mínimos (sem teto)

**Prazo:** depende da fila orçamentária — meses a anos

**Penhora:** viável, mas com incerteza temporal

**Cessão:** mercado ativo — deságio típico de 20% a 40% sobre o valor de face

→ Para concessão de crédito e investimento, o precatório é o ativo-chave: valor alto, cedível e corrigido pelo IPCA. 

A API da PrismaData distingue espécie do crédito, valor atualizado e percentual cedido.

O campo `especie_do_credito` retorna "precatorio" ou "rpv" — permitindo que a esteira aplique regras, priorizações e estratégias diferentes para cada tipo. Combinado com `valor_estimado_atualizado` e `percentual_credito_cedido`, é possível calcular o patrimônio líquido judicial disponível em tempo real. 

A solução

## Dois endpoints. Um CPF.  
Patrimônio judicial completo.

Consulte por CPF ou CNPJ. Receba de volta o resumo consolidado de créditos e, quando necessário, o detalhamento de cada ofício requisitório — com número de processo, tribunal, valor de face, valor atualizado, percentual cedido e data de expedição.

GET /v1/credit/precatorio_rpv/consulta_credito

GET /v1/credit/precatorio_rpv/detalha_credito

/consulta_credito — Resumo consolidado por credor 
    
    
    {
      "id_credor": "391.***.*28-70",
      "nome_credor": "Carlos M. de Souza",
      "tipo_id_credor": "CPF",
    
      "quantidade_creditos_precatorio": 4,
      "valor_estimado_creditos_precatorio": 177865.15,
    
      "quantidade_creditos_rpv": 2,
      "valor_estimado_creditos_rpv": 68250.00
    }

/detalha_credito — Detalhamento por ofício requisitório 
    
    
    {
      "items": [
        {
          "especie_do_credito": "precatorio",
          "numero_precatorio_rpv": "0XXXXX-03.2022.8.26.0500",
          "numero_processo_execucao": "0XXXXX-05.2021.8.26.0068",
          "tribunal": "TJSP",
          "valor_de_face": 41558.18,
          "valor_estimado_atualizado": 56340.69,
          "percentual_credito_cedido": 0.0,
          "data_expedicao_oficio_credito": "02/08/2022"
        },
        {
          "especie_do_credito": "rpv",
          "numero_precatorio_rpv": "0087412-55.2024.4.01.0000",
          "tribunal": "TRF1",
          "valor_de_face": 32400.00,
          "valor_estimado_atualizado": 34125.00,
          "percentual_credito_cedido": 0.0,
          "data_expedicao_oficio_credito": "15/01/2025"
        }
      ]
    }

Espécie

precatorio | rpv

Distinção que muda a estratégia: RPV = liquidez imediata

Valor atualizado

valor_estimado_atualizado

Estimativa com correção monetária — não é valor de face estático

Cessão

percentual_credito_cedido

Quanto já foi cedido? Crédito parcialmente cedido vale menos para penhora

Rastreabilidade

processo + tribunal

Número do ofício, execução, conhecimento e tribunal. Auditável.

Onde aplicar

## Cada mercado, um caso de uso diferente

O dado de precatório/RPV cruza múltiplos setores. Quem opera com cobrança, crédito, investimento ou compliance tem uma camada de informação patrimonial que hoje simplesmente não consulta.

#### Recuperação de crédito

Antes de classificar um devedor como "perda", consulte se ele possui RPVs ou precatórios. A penhora de crédito judicial (art. 835, I e XIII, CPC + Res. 303/2019 CNJ) é viável, auditável e — no caso da RPV — tem liquidez de 60 dias. Muda completamente o cálculo de recuperação da carteira. 

#### Escritórios de advocacia

Localizar patrimônio do devedor é metade do trabalho executivo. A consulta de precatórios e RPVs via API automatiza a pesquisa patrimonial e identifica ativos que o PJeCalc e os portais de tribunais não cruzam entre si. 

#### Concessão de crédito

Cliente com score médio + R$ 180 mil em precatórios = perfil completamente diferente de um score médio sem patrimônio judicial. O dado de precatório como feature no modelo de crédito melhora a separação de risco e amplia a aprovação sem aumentar a inadimplência. 

#### FIDCs e fundos de precatórios

Originação e due diligence de créditos judiciais em escala. A API permite consultar carteiras inteiras por CPF/CNPJ, validar valor atualizado, verificar cessão parcial e consolidar posição patrimonial — sem depender de pesquisa manual em portais de tribunais. 

#### Compliance e KYC patrimonial

Cliente declara patrimônio X, mas possui precatórios no valor de 3× o declarado? Sinal de inconsistência patrimonial para PLD/FT. A consulta de créditos judiciais fecha uma lacuna real no processo de Know Your Customer. 

#### Seguradoras e resseguradoras

Na regulação de sinistro, saber que o segurado possui precatórios de valor expressivo ajuda na análise de perfil patrimonial. Na subscrição, o dado complementa a avaliação de capacidade financeira do proponente. 

Integração

## Como funciona

Integração via API REST. Envie CPF ou CNPJ. Receba patrimônio judicial consolidado ou detalhado por ofício requisitório.

Esteira / Sistema CPF ou CNPJ do devedor ou cliente APIs PrismaData /consulta_credito /detalha_credito CPF ou CNPJ Patrimônio judicial Qtde, valores, espécie, cessão, tribunal, datas Decisão Penhora, crédito com garantia, due diligence, ou enriquecimento de feature

REST

API padrão

CPF/CNPJ

Chave de consulta

Lote

Endpoint batch disponível

OpenAPI

Spec + Sandbox

SDK

Python disponível

AI-ready

Claude Code, Cursor, Copilot

A documentação OpenAPI da PrismaData é compatível com agentes de codificação como **Claude Code** , **Cursor** e **GitHub Copilot** — o que reduz drasticamente a fricção na integração. Seu time de engenharia consegue conectar a API à esteira de crédito ou cobrança em minutos, não semanas. 

Diferencial

## Dados consolidados. Valores atualizados. Cessão rastreável.

Consultar precatórios manualmente exige navegar portais de 5 TRFs + tribunais estaduais, cruzar números de processo e atualizar valores. A PrismaData faz isso via API unificada, com valor estimado atualizado e indicação de cessão parcial — dado que nenhum outro provedor oferece consolidado.

Unificado

TRFs + TJEs em um único endpoint. Sem navegar portais. Sem cruzar bases.

Atualizado

Valor estimado com correção monetária — não é valor de face defasado. Campo `valor_estimado_atualizado`.

Cessão

Percentual de crédito já cedido. Fundamental para saber o patrimônio líquido judicial real — e evitar penhora de crédito já transferido.

Dados de referência: Tribunais Regionais Federais (TRF1–TRF6), Tribunais de Justiça Estaduais, Conselho da Justiça Federal (CJF). Valores atualizados com base em índices oficiais (IPCA/Selic conforme aplicável). Cobertura em expansão contínua. 

Governança

## Dados públicos. Fonte oficial. Auditável.

#### Informação pública

Precatórios e RPVs são informação de domínio público, disponibilizada pelos tribunais. A PrismaData consolida, normaliza e torna consultável via API — sem scraping, sem zona cinzenta.

#### Rastreabilidade completa

Cada crédito retorna número do ofício requisitório, processo de execução, processo de conhecimento e tribunal de origem. Toda informação é auditável e verificável na fonte.

#### Compliance-friendly

Diferente de bureaus que combinam dados pessoais sensíveis, a consulta de precatórios opera sobre dados públicos do Judiciário — simplificando a discussão de governança e base legal.

Resultado

## Patrimônio que estava oculto agora é variável de decisão

RPV

identificada como ativo penhorável com liquidez de 60 dias — antes invisível na esteira

2 endpoints

resumo consolidado + detalhamento por ofício — integração em minutos via REST

Cessão

rastreável por crédito — evita penhora de ativo já cedido e calibra patrimônio líquido judicial

**Referências:**  
¹ Jusbrasil / CJF, _Relatório de Precatórios Federais para 2025_. R$ 70,7 bilhões em precatórios inscritos. Montante devido subiu de R$ 37,3 bi (2021) para R$ 70,7 bi (2025).  
² Constituição Federal, art. 100, §3º. RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a requisição. Limite: 60 salários mínimos por ente federativo.  
³ Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) / Exame, 1º semestre de 2024. Estoque estimado em R$ 115,5 bilhões.  
⁴ Senado Notícias / PEC 66/2023, jul. 2025. Total de precatórios inscritos para 2026: cerca de R$ 70 bilhões.  
⁵ EC 136/2025. Nova regra de pagamento de precatórios — atualização pelo IPCA, limites por RCL para estados e municípios. 

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